INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/03 –PR

Publicada no DOE, de 19.12.03, vigência a partir de 26.11.03

Legenda:

Redação alterada: em preto tachado

Redação revogada: em vermelho tachado

Nota:

Revoga Portaria Normativa n° 485, de 1°.12.99. (não consta em meio magnético)

 

Alteração:

1. revogada a alínea  “d” do inciso II do art. 1º pela Instrução Normativa 027/04, publicada no DOE, de 9.03.04, vigência a partir de 1°.02.04.

 

2. os incisos I e II do art. 1º desta  Instrução foram alterados pela Instrução Normativa 027/04, publicada no DOE, de 9.03.04, vigência a partir de 1°.02.04.

 

Fixa valores de procedimentos médicos em litotripsia, dispõe sobre os procedimentos de auditoria a eles relativos e revoga a Portaria Normativa nº 485/99.

 

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO -, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de fixar valores para os procedimentos médicos em litotripsia e normatizar os procedimentos de auditoria a eles relativos,

Considerando a necessidade de atendimento às normas estabelecidas pelo Sistema de Gestão da Qualidade - SGQ -, resolve editar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA

 

Art. 1º  Os valores dos procedimentos de Litotripsia Extracorpórea (LECO), bem assim o valor referente ao da sua reaplicação (LECO = nefro, uretero e cistolitotripsia), são estabelecidos por pacotes, de acordo com o procedimento realizado, da forma a seguir:

 

I - na Litotripsia Extracorpórea (LECO) (Código 56.15.001-1), o valor do pacote composto pelos honorários e  insumos perfaz um montante de:

a) R$950,00 (novecentos e cinqüenta reais), a partir de 1º de fevereiro de 2004 até 25 de março de 2004;

b) R$1.020,00 (um mil e vinte reais), a partir de 26 de março de 2004 até 25 de junho de 2004;

c) R$1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), a partir de 26 de junho de 2004;

 

I – na Litotripsia Extracorpórea (LECO) (código 56.15.001-1), o valor do pacote perfaz um montante de R$880,00 (oitocentos e oitenta reais), assim distribuídos:

a) honorários médicos (2.000 CHs) = R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais);

b) insumos:

1. taxa sala – R$182,00 (cento e oitenta e dois reais);

2. taxa de uso de aparelho – R$ 230,00 (duzentos e trinta reais);

3. Mat/Med – R$28,00 (vinte e oito reais);

alterado por meio da Instrução Normativa 027/04. DOE, de 9.03.04, vigência a partir de 1°.02.04.

 

II - na reaplicação de Litotripsia (LECO) (=nefro, uretro e cistolitotripsia) (Código 56.15.002-2); o valor do pacote composto pelos honorários médicos e insumos perfaz um montante de:

a) R$475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais), a partir de 1º de fevereiro de 2004 até 25 de março de 2004;

b) R$510,00 (quinhentos e dez reais), a partir de  26 de março de 2004 até 25 de junho de 2004;

c) R$525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), a partir de  26 de junho de 2004.

 

II – na Reaplicação de Litotripsia (LECO) = nefro, uretero e cistolitotripsia) (código 56.15.002-2); o valor do pacote perfaz um montante de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais), assim distribuídos:

a) honorários médicos: (30% (trinta por cento) da 1ª aplicação) – R$132,00 (cento e trinta e dois reais);

b)      taxa sala - R$50,00 (cinqüenta reais);

c)      taxa de uso do aparelho de LECO – R$230,00 (duzentos e trinta reais);

d)      Mat/Med – R$28,00 (vinte e oito reais).

Revogada a alínea “d” e alterado o inciso e as alíneas “a” “b” “c” por meio da Instrução Normativa 027/04. DOE, de 9.03.04, vigência a partir de 1°.02.04.

 

§ 1º Quando da realização do procedimento, se for necessário o uso de anestesia, será pago o porte IV (Tabela AMB/92), referente aos honorários médicos, sendo que, com referência ao pagamento de Mat/Med da anestesia, este já se encontra incluso no pacote.

 

§ 2º O valor dos pacotes dos procedimentos constantes dos incisos I e II do caput deste artigo somente serão pagos aos prestadores credenciados como pessoa jurídica.

 

Art. 2º  Os procedimentos de Litotripsia e a sua reaplicação devem ser submetidos, obrigatoriamente, à autorização prévia da Auditoria Médica do IPASGO, preferencialmente por auditor médico especialista em Urologia.

 

Art. 3º  Para autorização dos procedimentos de Litotripsia e sua reaplicação, o paciente deve apresentar os exames radiológicos e ou ultrasonográficos, bem como o pedido de justificativa do médico assistente, especialista em Urologia.

 

Art. 4º Ao paciente submetido à avaliação, pela Auditoria Médica, somente será concedida a autorização dos procedimentos de Litotripsia e a sua reaplicação, quando verificadas, cumulativamente, as seguintes situações:

I - o paciente deverá ser portador de cálculo medindo no mínimo 0,6 cm  (6 mm);

II - o paciente já esteja submetido a tratamento clínico prolongado, por mais de 30 (trinta) dias, e não ter expelido o cálculo;

III - o paciente tenha contraído infecção do trato urinário rebelde ao tratamento;

IV - ocorrência de alterações radiológicas que comprovem “sofrimento” do aparelho urinário.

 

Art. 5º Os casos que não se enquadram nas situações descritas no artigo anterior, bem como os casos excepcionais serão analisados e decididos pelo Diretor de Assistência ou pelo Gerente de Assistência Médica.

 

Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir de 26 de novembro de 2003, ficando revogada a Portaria Normativa nº 485 de 1º de dezembro de 1999.

 

 

GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO -, em Goiânia, aos 24 dias do mês de novembro de 2003.

 

 

WANDERLEY PIMENTA BORGES

Presidente